5ª versão do Estatuto do Idoso de 2016, é a mais atualizada com as novas leis

Uma da perguntas que o Jornal da 3ª Idade mais recebe de seus leitores questiona qual edição do Estatuto do Idoso deve ser considera a mais completa.

Embora existam dezenas de edições comentadas, a 5ª versão do Estatuto do Idoso, publicada originalmente pela Câmara dos Deputados, em 5 de fevereiro de 2016, é a mais atualizada, já incorporando as alterações feitas na versão original de 2003.

Estatuto do Idoso

Criado pela Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto do Idoso reuniu em 118 artigos o que de mais importante foi apontado por juristas e lideranças do movimento de idosos, de todo o país, depois de 20 anos de debates sobre o tema.

Durante sete anos o projeto de lei do Estatuto do Idoso tramitou no Congresso Nacional com inúmeras propostas de emendas. Em setembro de 2003 acabou aprovado por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, depois de acordos políticos que unificaram pontos discordantes existentes em dois textos: um que era proposto pele Senador do RJ, Sérgio Cabral Filho e outro pele Senador do RS, Paulo Paim, então vice-presidente do Senado.

Seu texto é considerado avançado, em comparação a legislação da maioria dos países. Ele trouxe avanços na implantação de políticas públicas e na criação de uma rede nacional de prestação de serviços, mas ainda está distante da prática diária da maioria dos mais de 5 mil munícipios do Brasil.

Enquanto, por exemplo, os números de denúncias anônimas sobre violações dos direitos aumentam a cada ano, o total dos registradas em delegacias é pequeno. As delegacias aumentam em número, mas não em qualidade. Quando foram criadas, em São Paulo, nos anos 90, tinham na equipe de atendimento aos idosos assistentes sociais e psicólogas. Muitas policiais femininas foram fazer cursos de especialização voltados para o serviço de idosos mirando uma carreira na área. Hoje a maioria das delegacias de atendimento aos idosos só tem policiais, quase sempre sem ter recebido uma capacitação para o serviço.

O Estatuto do Idoso conseguiu impulsionar alguns avanços sociais, mas não teve força para mudar o padrão cultural da sociedade brasileira que ainda teima em relegar o cidadão idoso ao segundo plano.

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