Eloy Marcondes de Miranda Chaves, que nasceu em Pindamonhangaba, em 27 de dezembro de 1875, foi vereador em Jundiaí e depois deputado federal. No executivo foi Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública de São Paulo.Eloy Marcondes de Miranda Chaves, que nasceu em Pindamonhangaba, em 27 de dezembro de 1875, foi vereador em Jundiaí e depois deputado federal. No executivo foi Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública de São Paulo.
A data de 24 de janeiro foi escolhida para ser comemorada como o Dia do Nacional dos Aposentados e Dia da Previdência Social porque foi neste mesmo dia, em 1923, que aconteceu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas de estrada de ferro existentes.
É o marco histórico da criação da Previdência Social no Brasil, visto que até então somente os funcionários do governo federal podiam contar oficialmente com garantias previdenciárias.
Antes da assinatura da Lei Eloy Chaves a história registra fatos importantes, em categorias diferentes, que foram contribuindo para a criação de uma lei maior que abrangesse a todos os trabalhadores brasileiros.
Um exemplo é o direito à aposentadoria conquistado pelos empregados dos Correios, em 23 de março de 1888. O primeiro entre os trabalhadores organizados no país. A partir daí, sucessivas leis e decretos foram editados, mas sempre atendendo a setores específicos.
Por isso, a data que representa a luta geral dos trabalhadores ficou marcada pela Lei Eloy Chaves, considerada a mãe da Previdência Social no Brasil.
Por curiosidade, a lei nasceu das mãos de um dos homens mais ricos do Brasil.
Eloy Chaves foi o fundador e principal acionista do Banco Comind, maior instituição financeira privada do Brasil na primeira metade do século XX e maior operador brasileiro no comércio internacional de café.
A Fazenda Ermida, em Jundiaí, aonde plantava café era, no começo do século XX, uma das 10 maiores fazendas do mundo.
No entanto foi a autoria da lei que proporcionou a criação Previdência Social que lhe deu a maior notoriedade.
Datas importantes na construção da Previdência Social no Brasil
1888- O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria.
A Lei n° 3.397, de 24 de novembro de 1888, criou a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império.
1889– O Decreto n° 10.269, de 20 de julho de 1889, criou o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa Nacional.
1890– O Decreto n° 221, de 26 de fevereiro de 1890, instituiu a aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, benefício depois ampliado a todos os ferroviários do Estado (Decreto n° 565, de 12 de julho de 1890).
O Decreto n° 942-A, de 31 de outubro de 1890, criou o Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Fazenda.
1892– A Lei n° 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro.
1894– O projeto de lei apresentado pelo Deputado Medeiros e Albuquerque, visava instituir um seguro de acidente do trabalho. No mesmo sentido foram os projetos dos Deputados Gracho Cardoso e Latino Arantes (1908), Adolfo Gordo (1915) e Prudente de Moraes Filho.
1911– O Decreto n° 9.284, de 30 de dezembro de 1911, criou a Caixa de Pensões dos Operários da Casa da Moeda.
1912– O Decreto n° 9.517, de 17 de abril de 1912, criou uma Caixa de Pensões e Empréstimos para o pessoal das Capatazias da Alfândega do Rio de Janeiro.
1919– A Lei n° 3.724, de 15 de janeiro de 1919, tornou compulsório o seguro contra acidentes do trabalho em certas atividades.
1923– O Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita.
O Decreto n° 16.037, de 30 de abril de 1923, criou o Conselho Nacional do Trabalho com atribuições inclusive, de decidir sobre questões relativas a Previdência Social.
1926– A Lei n° 5.109, de 20 de dezembro de 1926, estendeu o Regime da Lei Elói Chaves aos portuários e marítimos.
1928 –A Lei n° 5.485, de 30 de junho de 1928, estendeu o regime da Lei Elói Chaves aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos.
1930– O Decreto n° 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões.
O Decreto n° 19.497, de 17 de dezembro de 1930, determinou a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os empregados nos serviços de força, luz e bondes.
1931-O Decreto n° 20.465, de 1° de outubro de 1931, estendeu o Regime da Lei Elói Chaves aos empregados dos demais serviços públicos concedidos ou explorados pelo Poder Público, além de consolidar a legislação referente às Caixas de Aposentadorias e Pensões.
1932-Os trabalhadores nas empresas de mineração foram incluídos no Regime da Lei Elói Chaves.
1933- O Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933, criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, considerado “a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa”.
