Fundo Estadual do Idoso de SP tem R$10 milhões para projetos inscritos até 2/3

O Conselho Estadual do Idoso de São Paulo está com inscrições abertas, até o dia 2 de março de 2017, para receber projetos de organizações da sociedade civil e municípios interessados em conseguir serem financiados pelo Fundo Estadual do Idoso.

São mais de R$10 milhões para bancar projetos em prol dos idosos paulistas em atividades ou ações a serem desenvolvidas no período limitado de um ano.

Os projetos devem estar enquadrados nas premissas de oito eixos temáticos determinados pelo Edital, que foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 17 de dezembro de 2016.

São eles: Eixo Temático I – Formação e Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais; Eixo Temático II- Inclusão Digital das Pessoas Idosas; Eixo Temático III – Inserção, permanência ou reinserção da população idosa no mundo do trabalho; Eixo Temático IV- Mapeamento para enfrentamento e erradicação de todas formas de violência praticadas contra o idoso; Eixo Temático V- Diagnósticos Locais e Regionais para a Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso; Eixo Temático VI- Mapeamento da população idosa vulnerável em âmbito municipal, regional ou estadual; Eixo Temático VII- Ações conjuntas dos Conselhos Municipais; Eixo Temático VIII- Fortalecimento Familiar dos Cuidados para Pessoa Idosa.

Na justificativa do edital é apontado que a população idosa já representa 13.9% da população total do Estado de São Paulo e que em paralelo a esse fato relevante, há uma diminuição sensível na quantidade de filhos nas famílias paulistas. O cenário aponta para a necessidade de políticas públicas de atenção aos idosos, incentivando a criação de uma rede de suporte para o atendimento direto a essas pessoas, de apoio às famílias e formação de profissionais, garantindo maior qualidade no atendimento.

Para entender melhor o Edital, o Jornal da 3ª Idade conversou com Heloisa Helena Cidrin Gama Alves, diretora executiva do Conselho Estadual do Idoso, conselheira governamental, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Jornal da 3ª Idade – Qual a importância para o trabalho do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo desse edital?

Heloisa Gama Alves– É de competência do CEI a gestão e fixação de critérios para a utilização do Fundo do Idoso, criado pela Lei estadual 14.874, de 1o.10.2012, que consolida a legislação relativa ao idoso no Estado de São Paulo e que se destina a financiar programas e ações relativas à população idosa, especialmente para assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia e participação efetiva na sociedade. O Edital de Chamamento Público é a forma mais justa e igualitária para atingir tais objetivos, com a seleção e financiamento dos melhores projetos por meio do Fundo Estadual do Idoso.

Jornal da 3ª Idade – Qual o montante de recursos que será disponibilizado para os investimentos nos projetos que serão apresentados?

Heloisa Gama Alves– R$ 10.756.681,00 (Dez milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais) é o valor global de referência para as parcerias e ajustes objeto desse Chamamento Público e que corresponde ao valor já arrecadado no Fundo.

Jornal da 3ª Idade –  O projeto é destinado aos municípios paulistas com população acima de 50 mil habitantes, mas somente 122 cidades das 645 do Estado de São Paulo tem essa quantidade de moradores. Como ficam os demais?

Heloisa Gama Alves– O edital prevê além de projetos municipais , também a possibilidade de projetos de abrangência regional que se destina ao atendimento de idosos residentes em, pelo menos, três municípios pertencentes a uma mesma Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Regional (DRADS) distintas, independentemente do porte populacional abrangido. Também prevê projetos de abrangência estadual que se destina ao atendimento de idosos residentes em, pelo menos, quinze municípios paulistas e, no mínimo , três Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento(DRADS) , distintas, independentemente do porte populacional abrangido.

Edital