O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, assinou ontem, decreto que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI), a ser realizada em Brasília, no mês de novembro de 2019. O evento terá como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
A novidade é que até agora só tinha sido publicada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em 13 de julho passado, as recomendações, os períodos para as conferências regionais e os temas propostos que deverão acompanhar a pauta da nacional.
Para poder convocar as conferências municipais as prefeituras de todo o país dependem do chamamento oficial da conferência estadual do seu Estado. Para chamar a estadual os governos precisavam esperar o decreto federal. Na prática os governos já vinham se pautando, mas existia o receio de que se o decreto não fosse publicado antes do recesso os prazos estipulados desde o meio de 2018 não poderiam ser cumpridos.
Também existia a preocupação da validação de conferências municipais já realizadas por algumas cidades poderem ou não ser validadas. Agora com o Decreto essas duvidas estão sanadas.
5ª CNDPI
O tema geral, que já vem sendo trabalho em centenas de municípios, será “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. A conferência nacional será precedida de etapas municipais ou regionais, estaduais e distrital, nas quais serão escolhidos e indicados os respectivos delegados participantes.
A etapa municipal deverá ser realizada até 31 de março de 2019. A etapa estadual e distrital até 15 de agosto de 2019.
Os eixos ficaram assim determinados:
I – Direitos Fundamentais na construção/efetivação das Políticas Públicas, Subeixos: Saúde; Assistência Social; Previdência; Moradia; Transporte; Cultura, Esporte e Lazer.
II – Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
III – Enfrentamento da violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
IV – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas
públicas.