O Conselho Municipal do Idoso de Piracicaba está com inscrições abertas para o registro de entidades sociais sem fins lucrativos, e instituições de longa permanência que fazem o atendimento a idosos do município. Além de garantir a consonância com a Política Nacional do Idoso e conformidade com o Estatuto do Idoso, o registro servirá para receber repasse de recursos advindos do Fundo Municipal do Idoso.
Em 2016 o Conselho Municipal do Idoso de Piracicaba visitou instituições e entidades que trabalham com o público da terceira idade, para orientar sobre a necessidade do registro. De acordo com o artigo 48 do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
O Fundo Municipal do Idoso tem a função de receber recursos para financiar programas e ações, públicos e privados, relacionados à pessoa idosa, visando assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade.
As reuniões do CMI de Piracicaba são Mensais e Públicas, ou seja, aberta para a população. Elas se realizam sempre às 14 horas na sede da Casa dos Conselhos, na Rua Joaquim André, 895 no bairro paulista. É nesse endereço que é fornecido a relação de documentos para o registro de entidades e instituições de longa permanência. Mais informações 3434-0461 ou pelo e-mail:cmi@piracicaba.sp.gov.br.
Calendário das reuniões do CMI de Piracicaba
Data |
Mês |
25 |
Janeiro |
22 |
Fevereiro |
29 |
Março |
26 |
Abril |
31 |
Maio |
28 |
Junho |
26 |
Julho |
30 |
Agosto |
27 |
Setembro |
25 |
Outubro |
29 |
Novembro |
13 |
Dezembro |