Viver com dignidade e direitos em todas as idades é o lema da campanha regional que foi lançada no dia 24 de outubro, simultaneamente em Brasília e Montevidéu e a partir dessa semana começa a ser divulgada em todos os países do Mercosul.
A iniciativa é da Comissão Permanente de Pessoas Idosas da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e foi elaborada pelo Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul.
O objetivo de todas as pessoas envolvidas é contribuir para a coleta de assinaturas para que os países façam a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
A campanha também quer visibilizar que as pessoas idosas são sujeitos de direito, cujas contribuições para a sociedade são fundamentais e devem ser garantidas, atendendo a suas demandas por meio de políticas estatais com enfoque de direitos.
O lançamento inaugural se realizou em paralelo, no marco da XXX Reunião da RAADH em Brasília, Brasil e em Montevidéu, Uruguai, no marco da consulta sobre o plano de ação que adotará a Unidade Temática sobre Pessoas Idosas da CIDH, criada em março deste ano. Esta consulta foi realizada no contexto do Período de Sessões da CIDH em Montevidéu. Da mesma forma, as organizações se unem na celebração do dia internacional da pessoa idosa, que ocorreu dia 1 de outubro.
Esta iniciativa é inédita, na medida em que duas instâncias regionais se unem para falar e sensibilizar sobre a promoção e proteção dos direitos humanos, as mesmas que foram protagonistas na concepção da Convenção. Isso responde ao compromisso dos países com as implicações do envelhecimento e dos desafios que representa em termos de pensar nas pessoas como sujeitos de direitos, protagonistas de sua história.
Conforme dados da CEPAL, no ano 2000 a população total de pessoas idosas era de 41,3 milhões. Para 2025, se prevê um total de 57 milhões e para 2050, 86 milhões de pessoas idosas. Esta cifra permite ver um incremento substantivo, que requer o compromisso de todas e todos em termos de políticas públicas para garantir os direitos deste setor da população.
A Campanha
Cartazes, vídeos e cartilhas informativas estão entre os materiais da campanha. Cada mensagem explica o conteúdo da Convenção com o propósito de divulgar o acordo e sua importância como instrumento regional da promoção e proteção dos direitos no Sistema Regional.
A campanha transmite sua mensagem através das imagens captadas pelos participantes do segundo concurso de fotografias chamado Imagens do MERCOSUL, organizado pela Secretaria do MERCOSUL. As fotografias incluem diversos âmbitos e histórias de pessoas idosas da região.
A Convenção Interamericana
A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos foi criada na reunião da OEA-Organização dos Estados Americanos, em junho de 2015, nos Estados Unidos. Dos 35 países que fazem parte da OEA somente seis assinaram a criação: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Bolívia e Uruguai.
O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento, mas ainda não fez a ratificação e para que isso aconteça uma rede de entidades está se formando para divulgar a importância desse ato político, que vai fazê-la valer, de verdade, entre nós.
