A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza hoje (12/7), a partir das 9 horas, audiência pública para discutir oProjeto de Lei 4416/19, que obriga as OSC – Organizações da Sociedade Civil que recebem verbas públicas e possuem mais de cinco projetos, a destinarem pelo menos um para idosos. É possível participar com perguntas através do portale-Democracia.
Foram convidados: a consultora jurídica da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, Laís de Figueirêdo Lopes; o representante da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Mauri Cruz; a procuradora municipal de Salvador, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida; a coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas, Marcela Giovanna Nascimento de Souza e um representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
O pedido para realização da audiência é da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
