5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa marcada para final de 2019

O CNDI – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, sediado em Brasília, vinculado atualmente ao Ministério dos Direitos Humanos, publicou um comunicado com um calendário, temário e divisão de eixos para a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que deverá ser realizada até o dia 15 de novembro, do próximo ano.

O Tema da 5ª Conferência será Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas.

São quatro Eixos propostos:

1) Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

2)Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

3) Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

4) Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

O calendário para os municípios e Estados deverá seguir um cronograma a partir do primeiro trimestre de 2019.

Conferências Municipais e Intermunicipais deverão ser realizadas até 31 março de 2019. As Conferências Estaduais e Distrital terão o prazo até 15 de agosto de 2019 e a Conferência Nacional deverá ser realizada até 15 de novembro de 2019.

O Comunicado do CNDI (nº 1/2018/CNDI/SNDPI/MDH) foi assinado pelo presidente em exercício do conselho, o advogado Bahij Amin Aur.

O Edital de convocação da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ainda não foi publicado pelo Diário Oficial da União.