Com o propósito de mostrar que os aposentados e idosos de São Paulo são contra a Reforma da Previdência, da maneira como está sendo proposta pela Emenda Constitucional (PEC) 287/20161, cerca de 500 pessoas realizaram ontem uma Marcha, pelas ruas do Centro da Capital.
A Reforma como está sendo imposta pelo governo federal, sem regras de transição, sem considerar os direitos adquiridos pelos grupos mais vulneráveis, sem respeitar milhões de trabalhadores que estão prestes a se aposentar, vai trazer grandes perdas para todos.
Com a extinção de direitos, sem que antes tivesse sido feita uma ampla discussão com a sociedade brasileira a respeito dessas alterações, a Reforma pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, a elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.
Os manifestantes também falaram sobre o BPC- Benefício de Prestação continuada, que é um direito de garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade sem renda que garanta a sua subsistência.
O BPC é um direito constitucional, não contributivo, que tem sua fonte de recursos garantida pelo Fundo Nacional da Assistência Social e não no Fundo Previdenciário. Na proposta da Reforma da Previdência a idade para os idosos pula de 65 para 68 anos.
Quem trabalha com idosos sabe que esses três anos, nessa faixa de idade, para idosos vulneráveis fazem uma enorme diferença.
Principais prejuízos embutidos na Reforma da Previdência
A PEC- Proposta de Emenda Constitucional 287/20161 coloca a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.
Eleva a idade mínima de aposentadoria para 65 anos.
Altera o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.
Altera a regra de cálculo do valor da aposentadoria fazendo que a garantia do valor integral do salário benefício só seja dado para quem comprovar 49 anos de contribuição.
Estão alteradas as regras diferenciadas entre homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos.
